Em uma ação inédita de proteção aos direitos humanos, o Governo Federal instituiu, por meio da Portaria Conjunta nº 2/2025, o Programa de Acolhimento Humanitário, Proteção Social e Inserção Econômica aos Repatriados e Deportados. A iniciativa é coordenada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em parceria com outras pastas, e visa garantir apoio integral a brasileiros que retornam ao país em situações de vulnerabilidade.

O programa prevê recepção humanizada, acolhimento temporário, assistência médica e social, além de apoio para alimentação, transporte e regularização documental. Também serão promovidas ações de reinserção no mercado de trabalho e reunificação familiar.

Entre os princípios orientadores estão a dignidade humana, proteção social e fortalecimento da governança migratória. As medidas serão executadas por equipes multidisciplinares e poderão contar com apoio de organismos internacionais, empresas, entidades sociais e governos locais.

A cada seis meses, os ministérios envolvidos se reunirão para acompanhar os resultados e traçar estratégias. As despesas serão cobertas pelos orçamentos das pastas participantes.