A Instrução Normativa Ibama nº 2/2026 regulamenta o acesso e a adesão de órgãos ambientais ao Sinaflor, estabelecendo perfis de usuários, requisitos documentais, uso obrigatório do sistema para autorizações florestais, regras para municípios e consórcios, além de responsabilidades e penalidades pelo descumprimento.

Fonte: DOU – DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO