Foi sancionada a Lei nº 15.398/2026, que cria o Programa “Antes que Aconteça”, voltado ao fortalecimento de políticas públicas de prevenção e combate à violência contra a mulher. A iniciativa prevê atuação integrada entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público, instituições de pesquisa, iniciativa privada e sociedade civil.

Entre os objetivos do programa estão a redução dos índices de feminicídio e violência doméstica, o fortalecimento da rede de proteção às mulheres e o incentivo à autonomia econômica feminina. A lei também estabelece medidas como criação de Salas Lilás em órgãos públicos, ampliação de casas abrigo, serviços itinerantes de atendimento, campanhas educativas e capacitação de profissionais das áreas de segurança, saúde, assistência social e educação.

O programa ainda prevê o uso de tecnologia e inteligência artificial para aprimorar medidas protetivas, além da produção de dados e monitoramento de indicadores sobre violência contra a mulher. A coordenação ficará a cargo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio de um Comitê de Governança responsável pelo acompanhamento e avaliação das ações.