Lei obriga instalação de sistemas de comunicação inclusiva em espaços públicos

O governo sancionou a Lei nº 15.249/2025, que amplia a Lei da Acessibilidade e o Estatuto da Pessoa com Deficiência para atender pessoas com necessidades complexas de comunicação.

A norma prevê a instalação, em praças, parques e locais públicos, de placas e pranchas com pictogramas que facilitam a comunicação de quem tem dificuldade de falar, escrever ou compreender mensagens.

Os sistemas também deverão ser adotados em escolas, museus e serviços de saúde, com capacitação de equipes para o atendimento inclusivo.

A medida reforça o compromisso do país com a acessibilidade e a inclusão social.

Fonte: Diário Oficial da União