A Portaria SAES/MS nº 2.915, publicada em 11 de junho de 2025, estabelece novos procedimentos operacionais para registrar nos sistemas do SUS os atendimentos realizados com recursos da parcela única de custeio da Atenção Especializada. A medida tem como objetivo garantir maior controle e rastreabilidade dos serviços financiados por essa verba extra, prevista na Lei Orçamentária de 2025.

De acordo com a norma, as Autorizações de Internação Hospitalar (AIH) e de Procedimentos Ambulatoriais (APAC) deverão utilizar um número de identificação com o quinto dígito igual a “0”. Esse código indicará que o atendimento foi custeado por meio de recursos do tipo Média e Alta Complexidade (MAC), independentemente da classificação original do procedimento.

A nova identificação será obrigatória para ações incluídas no Programa Mais Acesso a Especialistas, nos componentes de cirurgias hospitalares, ambulatoriais e demais atendimentos especializados.

Os sistemas SIA e SIH do SUS passarão por ajustes técnicos para viabilizar a mudança, que entra em vigor com efeitos operacionais a partir de julho de 2025.