Em nova portaria publicada em 27 de maio de 2024, o Ministério da Saúde estabeleceu os valores referentes à parcela do mês de maio para a assistência financeira complementar, conforme o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017. A Portaria GM/MS nº 4.124/2024, assinada pela Ministra da Saúde, determina que os valores a serem repassados foram definidos com base nos critérios do artigo 1120-C da referida Portaria de Consolidação.

O objetivo da medida é assegurar a continuidade do suporte financeiro complementar às unidades de saúde, garantindo que os recursos necessários sejam disponibilizados de acordo com as normas vigentes. A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, estabelecendo as diretrizes para a execução dos repasses financeiros referentes ao exercício de 2024.

Este ajuste financeiro é essencial para manter a qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população, possibilitando a cobertura de custos adicionais e aprimoramento dos atendimentos.