O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 8.284, de 30 de setembro de 2025, que atualiza diretrizes sobre formação e educação permanente em saúde no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS). A medida altera o Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2/2017 e reforça a importância da qualificação contínua das equipes que atuam na linha de frente do SUS.

Com a nova norma, a educação permanente passa a ser considerada parte integrante do processo de trabalho das equipes da Atenção Primária, abrangendo temas como Estratégia Saúde da Família, Saúde Pública e Redes de Atenção à Saúde.

Os profissionais poderão ser liberados até 16 horas mensais de sua carga horária para participar de atividades formativas, desde que não haja prejuízo no atendimento à população. Além disso, será obrigatório apresentar certificado ou declaração de conclusão ao final dos cursos.

A portaria também incentiva que as capacitações ocorram preferencialmente nas próprias unidades de saúde, promovendo discussões e aprimoramento das práticas diárias.