A Portaria SNAS nº 52/2026 torna pública a lista de programações financiadas por emendas parlamentares ou recursos próprios, executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) na modalidade fundo a fundo, por meio do Sistema Estrutura SUAS.

Os recursos destinam-se à estruturação da rede do SUAS, incluindo:

• investimentos (aquisição de veículos, equipamentos e materiais permanentes); e
• custeio (reforço temporário das transferências regulares).

As transferências aos fundos municipais e estaduais ocorrerão após o cumprimento dos requisitos previstos na Portaria nº 1.044/2024.