O presidente da República sancionou nesta segunda-feira (29) a Lei nº 15.222/2025, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei nº 8.213/1991 para garantir a prorrogação da licença-maternidade e do salário-maternidade em situações de internação hospitalar da mãe ou do recém-nascido.

De acordo com a nova legislação, quando a internação superar o prazo de duas semanas, e houver nexo com o parto, a licença poderá ser estendida em até 120 dias após a alta hospitalar. O período já usufruído antes do parto será descontado do total.

A medida também assegura a ampliação do pagamento do salário-maternidade, que será mantido durante toda a internação e por mais 120 dias após a alta da mãe e do bebê.

Segundo o governo, a mudança busca oferecer maior proteção às famílias que enfrentam complicações médicas no momento do nascimento, garantindo à mãe tempo adequado de recuperação e ao bebê os cuidados necessários nos primeiros meses de vida.