Foi sancionada a Lei nº 15.419, de 28 de maio de 2026, que altera normas sobre a profissão de artesã e artesão no Brasil. A nova legislação institui oficialmente o Dia Nacional da Artesã e do Artesão, celebrado em 19 de março, além de ampliar medidas de valorização e incentivo ao setor artesanal.

A lei prevê apoio do poder público às associações de mulheres artesãs, reconhecendo a importância dessas profissionais na preservação dos saberes tradicionais e na geração de renda. Também autoriza União, Estados, Distrito Federal e Municípios a promover ações de assistência técnica, capacitação e incentivo à comercialização de produtos artesanais.

Entre as novidades, estão campanhas de valorização do trabalho artesanal feminino, linhas de crédito específicas para o setor e fortalecimento de associações. A legislação ainda atualiza o Estatuto da Artesã e do Artesão e mantém a Carteira Nacional da categoria com validade de três anos, renovável mediante comprovação previdenciária.

A medida busca fortalecer a cultura popular, incentivar a economia criativa e ampliar o reconhecimento social e econômico do artesanato brasileiro.