O Ministério da Saúde publicou a Portaria Conjunta SAES/SECTICS nº 22, de 22 de outubro de 2025, aprovando o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da osteoporose. O documento estabelece diretrizes nacionais para diagnóstico, tratamento e acompanhamento de pacientes com a doença, que afeta a densidade óssea e aumenta o risco de fraturas.

O protocolo é resultado de consenso técnico-científico e inclui critérios de inclusão e exclusão, regulação, controle e avaliação dos procedimentos. Ele deve ser utilizado por Estados, Distrito Federal e Municípios na regulação do acesso assistencial, autorização, registro e ressarcimento de procedimentos.

A portaria também torna obrigatória a cientificação dos pacientes ou de seus responsáveis legais sobre riscos e efeitos colaterais dos procedimentos e medicamentos indicados.

Além disso, gestores do SUS devem estruturar a rede assistencial, definir serviços referenciais e estabelecer fluxos de atendimento, conforme o protocolo disponível no portal do Ministério da Saúde: gov.br/saude/protocolos-clinicos-e-diretrizes-terapeuticas-pcdt.

A medida revoga a Portaria Conjunta SAES/SECTICS nº 19/2023 e entra em vigor na data de sua publicação, reforçando a padronização e a qualidade do cuidado aos pacientes com osteoporose em todo o país.