Orientações e casos de sucesso em fiscalização ambiental são compartilhados em seminário da CNM
06.10.2023 – Direito Público
Nesta quinta-feira, 5 de outubro, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) promoveu mais uma edição dos Seminários Técnicos. Com a temática Fiscalização Ambiental, a entidade forneceu orientações teóricas e apresentou casos de sucesso relacionados à fiscalização ambiental, visando a auxiliar os gestores a garantirem sustentabilidade e regularidade dos projetos, serviços e produção no território municipal.
O seminário aconteceu no formato on-line por meio da plataforma Zoom e mais de 450 gestores municipais participaram. Na parte da manhã, a programação abordou os aspectos legais e orientações de fiscalização ambiental e possibilidades de atuação municipal. À tarde, profissionais da área compartilharam experiências exitosas. “É importante discutir essa temática para trocar experiências e trazer orientações aos gestores municipais”, destacou a analista técnica da área de Meio Ambiente da CNM, Jomary Maurícia, que coordenou os debates.
Secretário de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento do Município de Águas da Prata (SP), Igor Benevides abordou como funciona a fiscalização ambiental no Município e os benefícios para a administração municipal. “Essa é uma oportunidade de mostrar nossa realidade que, possivelmente, pode ser compatível com a realidade de outros Municípios que nos acompanham aqui.”
Para falar sobre fiscalização ambiental em consórcios públicos, o técnico do Consórcio Rio Guandu Jaison Correa explicou como o grupo de Municípios têm atuado para melhorar a capacidade de fiscalização. “Na fiscalização ambiental, a gente tem de ter a sensibilidade de atuar com técnicos concursados”, alertou.
A procuradora do Município de Porto Alegre (RS), Andreza Saballa, também participou do Seminário e relatou sua experiência em fiscalização. “A gente tem uma parceria com as secretarias municipais e isso nos ajuda muito a desenvolver nosso trabalho. Hoje, uma das maiores dificuldades que vemos dos fiscais é a insegurança quanto a autoridade que ele tem”, relatou.
O diretor fiscal de Meio Ambiente do Município de Sorriso (MT), Reinaldo Nunes, falou sobre a importância de um trabalho integrado. “Quanto maior a qualidade ambiental, maior a quantidade de clientes e de melhor forma podemos fazer a cobrança. Então, é preciso trabalhar em conjunto com outros setores para aprimorar a qualidade ambiental”, frisou.
Casos de sucesso
Descartes da construção civil irregular é um dos problemas que o chefe de divisão da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Barra dos Coqueiros (SE), Marx Nascimento, relatou que a cidade sergipana enfrenta. Para coibir essas ações, a área de fiscalização circula pelo Município e faz autuações em flagrante. A gestão atua pela preservação ambiental diante do crescimento imobiliário.
Fiscal na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Oeiras (PI), Elayne Nazário mostrou um pouco da atuação que levou a cidade a ser a primeira do Estado do Piauí no Selo Ambiental do ICMS Ecológico. Entres os critérios para pontuar na iniciativa está a destinação correta dos resíduos sólidos, fiscalização que é a mais recorrente no Município.
“O segundo [principal motivo de fiscalização] é queimada. Oeiras é muito quente e as queimadas são recorrentes, temos uma brigada de incêndio municipal”, contou a fiscal. Há ainda atuação para coibir poluição hídrica, sonora e visual, desmatamento e crimes contra a fauna.
A secretária de Meio Ambiente, Pecuária e Agricultura (Semapa) de Estância Velha (RS), Viviane Diogo, também compartilhou boas práticas adotadas pela gestão municipal. Segundo ela, o setor público e a comunidade local se uniram com o foco de mudar a imagem da cidade, que pela vocação industrial era vista como um local com muitas atividades poluidoras. “Temos, hoje, uma parceria com o Senai, que passou a ser uma escola também de meio ambiente no Município e auxilia no monitoramento da qualidade da água trimestralmente.”
A consultora da área de Meio Ambiente da CNM Natasha Comassetto compartilhou com os participantes aspectos legais da fiscalização ambiental, abordando o que é competência de cada Ente. Ela destacou o dever de atuar e a possibilidade de criação de leis municipais. Aos participantes, a consultora explicou ainda as diferentes sanções que podem ser aplicadas a quem comete crime ambiental, seja na esfera civil, administrativa ou penal.
Sobre a falta de estrutura para fiscalizar, como falta de carros, a gerente de Sustentabilidade da CNM, Claudia Lins, orientou os gestores a relatarem a situação para evitarem penalidades por omissão. “É preciso ter equipe técnica em número suficiente e condições de trabalho. Temos visto os Ministérios Públicos cobrando profissionais concursados”, alertou.
Fonte: CNM – 05.10.2023
Link: https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/orientacoes-e-casos-de-sucesso-em-fiscalizacao-ambiental-sao-compartilhados-em-seminario-da-cnm