A Portaria autoriza municípios e o Distrito Federal a receberem recursos financeiros federais destinados ao incremento temporário do custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde (APS).

Os recursos são provenientes de emendas parlamentares e têm como objetivo fortalecer o financiamento da atenção básica.

As propostas devem ser cadastradas e processadas por meio do sistema InvestSUS. Os repasses serão realizados pelo Fundo Nacional de Saúde em parcela única, conforme os processos estabelecidos.

A prestação de contas deverá ser feita por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), com aprovação do respectivo conselho de saúde.

A Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O anexo apresenta a lista dos entes federados contemplados, totalizando 256 propostas e o valor global de R$ 52.257.398,00.

Fonte: DOU – DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Link: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-10.782-de-9-de-abril-de-2026-698698155