O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais disponibiliza, a partir de hoje, dia 1º de abril, o questionário que fornecerá informações para a construção do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) deste ano, dados do exercício de 2018. O questionário é destinado aos prefeitos municipais e é obrigatório, em cumprimento ao disposto no inciso IV do artigo 278 da Resolução 12/2008. O responsável deverá acessar o portal do TCEMG e respondê-lo até o dia 30 de abril de 2019, prazo final e improrrogável para o envio.

O IEMG está em sua quinta edição. Com os dados enviados pelos municípios, o sistema pontua de 0 a 1 cada uma das sete áreas da gestão pública: Planejamento, Gestão Fiscal, Saúde, Meio Ambiente, Educação, Proteção das Cidades, Tecnologia da Informação e Sustentabilidade.

A ferramenta permite aos gestores conhecer a situação de seus municípios e comparar a evolução das políticas públicas. A mensuração proporcionada pelo índice possibilita a verificação de resultados, a correção de rumos, a reavaliação de prioridades e a consolidação do planejamento dos municípios.

O questionário, de fácil preenchimento, segue o mesmo modelo dos anos anteriores. Ao enviar as respostas, os gestores municipais devem copiá-las e guardá-las até o fim do processo, pois esta cópia é o único recibo que comprova o envio das informações ao TCEMG.

Vale ressaltar que, desde o exercício de 2018, a análise do IEGM faz parte do escopo do processo de Prestação de Contas anuais dos municípios mineiros.

Abaixo, seguem os links para o preenchimento em cada uma das sete áreas.