Resolução cria Rede Nacional de Conselhos dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+
11.05.2026

Fonte: Diário Oficial da União
Link:
11.05.2026

O Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ publicou resolução que institui a Rede Nacional de Conselhos dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, integrada à Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. A medida tem como objetivo fortalecer a articulação entre conselhos nacionais, estaduais, distrital e municipais, promovendo cooperação, troca de experiências e acompanhamento das políticas públicas voltadas à população LGBTQIA+ em todo o país.
A resolução também prevê a criação de fóruns nacionais permanentes para integração entre os conselhos, além da realização de reuniões periódicas para discussão de temas estratégicos. Entre as competências da rede estão o monitoramento da implementação da política nacional, apoio à criação de novos conselhos e elaboração de relatórios sobre a situação dos direitos das pessoas LGBTQIA+ no Brasil. A participação será considerada serviço voluntário de relevante interesse público.
Fonte: Diário Oficial da União
Link: