Se Liga: a partir de quando os partidos políticos podem registrar as candidaturas?

24.06.2024 – Direito Público

De acordo com o calendário das Eleições Municipais de 2024, o dia 15 de agosto é a data final para que os partidos políticos, as federações e as coligações apresentem à Justiça Eleitoral o requerimento de registro de candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, de vice-prefeito e de vereador.

O pedido deve ser feito perante o respectivo juízo eleitoral da circunscrição na qual a candidata ou o candidato pretende disputar o pleito.

🗓 Após a escolha das candidatas e dos candidatos em convenções partidárias – que podem ser realizadas entre os dias 20 de julho e 5 de agosto –, as legendas já podem solicitar o registro das candidaturas à Justiça Eleitoral.

🤝 Nesse contexto, se algum partido realizar a convenção logo no início do prazo, ele pode solicitar, imediatamente, o registro.

📍 Portanto, o prazo de início do registro das candidatas e dos candidatos escolhidos é flexível, pois depende da data da convenção partidária. Porém, a data-limite para o registro é fixa: 15 de agosto.

Saiba o que são as convenções partidárias e o que acontece nesses eventos.

 

 

 

 

 

Fonte: TSE- 21.06.2024

Link: https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2024/Junho/se-liga-a-partir-de-quando-os-partidos-politicos-podem-registrar-os-candidatos