Seminário sobre consórcios em Meio Ambiente reúne gestores para capacitação on-line
21.07.2023 – Direito Público
Nesta quinta-feira, 20 de julho, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) promoveu mais uma edição dos Seminários Técnicos promovidos pela entidade. A temática abordada foi sobre a importância dos consórcios públicos municipais para o desenvolvimento do meio ambiente nos Entes federados. Durante todo o dia especialistas no tema falaram de diversos pontos que devem ser observados pelos Municípios ao tratar o tema.
Desde a criação e formação de um consórcio público até como ele pode atuar dentro da área de Meio Ambiente foram abordados pelos participantes. O primeiro painelista da manhã foi o analista técnico da área de Consórcios da CNM, Augusto Fortunato. Ele iniciou sua fala destacando a legislação que precisa ser analisada pelos gestores municipais ao querer implementar a atividade. “É importante frisar que tanto os consórcios públicos de direito público, quanto os de direito privado, integram a administração indireta de todos os Entes federados consorciados”, alertou o especialista.
Fortunato falou ainda sobre os aspectos gerais referentes aos Consórcios de Meio Ambiente e exemplificou várias questões em que os Municípios podem buscar o apoio desses instrumentos para administrar o cotidiano de uma prefeitura.
Após esses esclarecimentos, outros especialistas foram convidados para falar sobre alertas, orientações e cases de consórcios de licenciamento e fiscalização ambiental. A gerente de Sustentabilidade da CNM, Cláudia Lins, destacou como a área de Meio Ambiente e Saneamento podem utilizar esse mecanismo para alavancar suas potencialidades enquanto administrações municipais.
Boas práticas
Em seguida, os representantes do Consórcio Interfederativo Santa Catarina (CinCatarina) falaram sobre suas vivências e experiências como consorciados. O gerente de atuação e engenheiro florestal do Município de Caçador (SC), Luiz Gustavo Pavelski, e o advogado que também atua no CinCatarina, Luís Felipe Braga, relataram sobre as atividades que são desenvolvidas pelo Consórcio e como ele tem atuado nas multifinalitárias como uma importante ferramenta institucional da gestão associada de serviços públicos, desenvolvendo programas e projetos de atuação governamental.
A especialista em licenciamento ambiental e representante do Consórcio Público Rio Guandu, Ana Paula Alves Bissoli, também falou sobre as atividades desenvolvidas pelo consórcio que atua no Estado do Espírito Santo. Ela explicou que a finalidade central do grupo de Municípios é buscar a implementação de políticas públicas comprometidas com a recuperação ambiental, com o processo de desenvolvimento socioeconômico e ambiental, de interesses comuns dos Municípios consorciados.
Com ênfase no turismo ambiental, o Consórcio Intermunicipal Quiriri, de Santa Catarina, vem trabalhando circuitos para passeios em áreas rurais dos Municípios que fazem parte da iniciativa. A secretária executiva, Cristiana Maria Demarchi Hastreiter, destacou que o Consórcio atua para desenvolver a municipalização de licenciamento ambiental. “Nós temos cinco frentes estratégicas de trabalho, envolvendo a governança de conselhos e comitês de bacias hidrográficas, além de trabalhos desenvolvidos com licenciamento ambiental também estão entre os nossos focos”, apontou.
A assessora de projetos do Consórcio Iberê, também de Santa Catarina, Geciane Aparecida Pereira Jordani, ainda apresentou as iniciativas dos Municípios no sentido de cuidados com Áreas de Preservação Permanente. “Nós trabalhamos com o preservar e recuperar áreas degradadas com produtores rurais da nossa região”, destacou.
Com uma população de mais de 90 mil habitantes, o Consórcio Intermunicipal da APA Federal do Noroeste do Paraná (Comafen) tem atuado fortemente na agroecologia e na arborização de áreas urbanas, como aponta a analista ambiental, Karen Francine Spacki. “Dos onze planos desenvolvidos ao longo dos últimos tempos, temos três deles que já estão sendo colocados em prática. E o Consórcio tem ajudado muito os Municípios nesse sentido”, compartilhou.
Ao final das exposições, os participantes puderam encaminhar diversas perguntas a respeito dos temas compartilhados e também fizeram discussões sobre o eixo de consórcios voltados ao meio ambiente.
Fonte: CNM – 20.07.2023
Link: https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/seminario-sobre-consorcios-em-meio-ambiente-reune-gestores-para-capacitacao-on-line