O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo publicou comunicado informando os municípios sobre a realização do evento “Rotas da Equidade – Como alcançar a Condicionalidade III do VAAR/FUNDEB”, promovido pelo Ministério da Educação, por meio da Secadi/MEC.

A iniciativa tem caráter formativo e orientador, com foco no apoio técnico aos municípios para cumprimento das exigências relacionadas ao VAAR/FUNDEB e ampliação do acesso aos recursos da complementação do fundo, estimados em cerca de R$ 7,5 bilhões anuais. O evento também abordará temas como equidade racial, combate ao racismo nas escolas, implementação de políticas educacionais inclusivas e orientações para gestão educacional.

O TCE-SP recomendou fortemente a participação de prefeitos, prefeitas e equipes técnicas municipais, destacando a relevância do tema para o aprimoramento da gestão pública e dos resultados educacionais.