O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom, comunica que ficam mantidas para o exercício de 2019 as instruções normativas que regulamentam as remessas dos arquivos do Sicom:

Instrução Normativa nº 03, de 29/11/2017 – LRF

Instrução Normativa nº 01, de 24/08/2016 – IEGM

Instrução Normativa nº 03, de 25/11/2015, alterada pela Instrução Normativa nº 02, de 29/11/2017 – IP, AM, BLC e DCASP

Instrução Normativa nº 04, de 9/12/2015, alterada pelas Instruções Normativas nº 03, de 16/11/2016, e n° 01, de 30/08/2017 – Folha de Pagamento