O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) anunciou a publicação da segunda edição de sua Cartilha de Conscientização e Combate ao Assédio e à Discriminação, reforçando o compromisso institucional com a promoção de um ambiente de trabalho pautado pela dignidade e pelo respeito mútuo. Lançada originalmente em 2022, a publicação passa por uma atualização profunda para contemplar não apenas as recentes mudanças na legislação federal e diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas também para oferecer um olhar mais atento aos impactos psicossociais das condutas abusivas na administração pública.

A nova versão do guia expande os conceitos de assédio moral e sexual, detalhando as diferentes classificações que essas práticas podem assumir, sejam elas verticais, horizontais ou mesmo coletivas. Um dos diferenciais desta edição é a inclusão de seções específicas sobre o combate ao racismo estrutural, ao machismo e à intolerância religiosa, temas que ganharam relevância no debate institucional.

O texto também esclarece a diferença fundamental entre atos legítimos de gestão administrativa e o que se caracteriza como gestão tóxica, oferecendo parâmetros claros para que tanto lideranças quanto subordinados possam identificar comportamentos que extrapolam os limites profissionais.

Acolhimento e suporte
Além de sua função educativa, a cartilha atua como um manual prático de acolhimento. Ela descreve detalhadamente o fluxo de suporte oferecido pelo Tribunal, que agora conta com estruturas robustas como o Centro de Acolhimento e a Brigada de Saúde Mental, somando-se ao trabalho já consolidado pela Ouvidoria das Mulheres.

O material orienta as vítimas e também as testemunhas sobre a importância do não silenciamento e sobre os procedimentos corretos para a coleta de evidências e formalização de relatos, garantindo sempre o sigilo e a proteção aos envolvidos.

Com uma linguagem acessível e recursos visuais atualizados, o documento de 79 páginas reflete a postura proativa da Corte paulista diante dos riscos psicossociais no trabalho. Ao distribuir este conhecimento, o TCESP busca não apenas punir irregularidades, mas consolidar uma cultura organizacional preventiva, onde a resiliência individual não seja usada como justificativa para a negligência institucional.

A cartilha já está disponível para consulta na área de ‘Publicações’ do Portal TCESP.