Boletim Informativo nº 85, de 09/03/2010.
Damos conhecimento da aprovação, pelo Superior
Tribunal de Justiça, de mais seis súmulas, que pacificam oficialmente o entendimento do STJ sobre variados temas.
Boletim Informativo nº 88, de 09/03/2010.
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 08 de
março p.p., a Instrução Normativa nº 1.015, editada pelo Secretário da Receita Federal do Brasil Substituto, dispondo sobre o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon).
Boletim Informativo nº 89, de 09/03/2010.
Foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, em 06 de março p.p., a Resolução de 5-03-2010, editada pela Secretária Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, dispondo sobre a Norma Operacional Básica que regulamenta o Programa Ação Jovem.
