Arquivo Diário: 10/03/2023

Ministério da Gestão vai regulamentar ações afirmativas para mulheres na nova lei de licitações

Por meio de decreto assinado pelo presidente Lula, nesta quarta-feira (8/3), a pasta busca incentivar empresas a contratar mulheres vítimas de violência e a promover medidas de equidade para fins de desempate em licitações

Boletim Informativo 58/2023

Área: Direito Público.

Assunto: Decreto nº 11.432. Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.

Boletim Informativo 57/2023

Área: Direito Público.

Assunto: Decreto nº 11.431. Programa Mulher Viver sem Violência.

Boletim Informativo 56/2023

Área: Direito Público.

Assunto: Portaria CIB//SP 07. Programa Abriga SP.

Boletim Informativo 55/2023

Área: Servidor Público e Previdência.

Assunto: Resolução nº 936. Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.