DL-CON-POG 163/2024 Arujá
Portaria GM/MS nº 5.490, de 12 de novembro de 2024. Divulgação do resultado da Fase de Avaliação do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) de 2023. Valores a serem transferidos aos Municípios que aderiram ao Programa.