Arquivo Diário: 09/12/2024

DL-CON-POG 171/2024 Pirapora do Bom Jesus

1% adicional do FPM determinado pela Emenda Constitucional nº 55/2007.

DL-CON-POG 171/2024 Santa Rita do Passa Quatro

1% adicional do FPM determinado pela Emenda Constitucional nº 55/2007.

DL-CON-POG 171/2024 Santo Antônio do Jardim

1% adicional do FPM determinado pela Emenda Constitucional nº 55/2007.

DL-CON-POG 171/2024 São José do Rio Pardo

1% adicional do FPM determinado pela Emenda Constitucional nº 55/2007.

DL-CON-POG 171/2024 Socorro

1% adicional do FPM determinado pela Emenda Constitucional nº 55/2007.

DL-CON-POG 171/2024 Sorocaba

1% adicional do FPM determinado pela Emenda Constitucional nº 55/2007.

DL-CON-POG 171/2024 Taboão da Serra

1% adicional do FPM determinado pela Emenda Constitucional nº 55/2007.

DL-CON-POG 170/2024 Arujá

Portaria Interministerial MEC MF n° 12.

DL-CON-POG 170/2024 Barra Bonita

Portaria Interministerial MEC MF n° 12.

DL-CON-POG 170/2024 Bertioga

Portaria Interministerial MEC MF n° 12.