Riesgo comemora aprovação de requerimento que suspende honorários da PGE
31.10.2019 – Servidor Público.
O deputado estadual Giuseppe Riesgo (Novo) comemorou a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que aprovou, nesta terça-feira (29/10), parecer favorável ao requerimento que susta o pagamento de honorários de sucumbência para procuradores do Estado. Por nove votos contra dois, os parlamentares concordaram em suspender os efeitos da Resolução nº 151/2019, da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Riesgo classificou o resultado como uma vitória e uma demonstração de respeito ao Parlamento gaúcho. “Depois de meses entre votações inconclusivas, mudanças de relatoria e pedidos de vistas, finalmente foi aprovado na CCJ a suspenção do pagamento de honorários de sucumbências aos procuradores do Estado. Venho me posicionando contra estes pagamentos que são, não apenas ilegais na forma, mas também imorais no mérito”, justificou o parlamentar do Novo.
Um levantamento realizado pela equipe de Riesgo constatou que os membros da PGE receberam, ao todo, cerca de R$ 3,6 milhões em apenas três meses. Foram R$ 638 mil em julho, R$ 1,35 milhão em agosto e R$ 1,66 milhão em setembro. “Os procuradores estaduais já ganham, em média, R$ 26 mil por mês. Não é justo que eles ainda recebam honorários de sucumbência, aumentando seu já alto salário, às custas de um Estado quebrado”, finaliza Riesgo.
Fonte: Assembléia Legislativa – 29/10/2019
