O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizou, ontem (16/4), fiscalização ordenada em mais de 200 instituições para avaliar a efetividade dos portais de transparência de entidades do Terceiro Setor que recebem recursos públicos.

O trabalho consistiu na verificação das informações disponibilizadas na internet para controle social dos cidadãos e cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e na análise de como está sendo prestado o serviço de ouvidoria. A fiscalização envolveu 196 servidores do Tribunal de Contas e 206 entidades localizadas em 97 municípios paulistas.

Durante a ação, transmitida em tempo real pela internet, os Agentes da Fiscalização do TCE avaliaram se o site de Transparência é de fácil localização; se os conteúdos ficam concentrados em um único Portal; se existe ferramenta de busca que permite pesquisar informações; se o acesso à página independe de utilização de senhas ou de cadastro de usuários; e se a linguagem é simples, objetiva, compreensível, sem jargões técnicos, siglas ou estrangeirismos.

O Tribunal também verificou se o Portal disponibiliza endereços, telefones e horários de atendimento ao público das unidades; se os valores repassados pelo poder público estão disponíveis para consulta; se a remuneração de dirigentes e empregados está publicada; e se os balanços e demonstrações contábeis estão disponíveis para acesso do cidadão.

Informações sobre os serviços de ouvidoria também fizeram parte da fiscalização surpresa da Corte de Contas. Nesse quesito, os servidores averiguaram se o atendimento foi implantado na entidade; se os contatos via telefone, e-mail e Fale Conosco são exibidos; se há possibilidade de acompanhamento dos pedidos registrados por meio da ouvidoria e se há relatórios estatísticos contendo o número de atendimentos e o prazo médio de resposta aos pedidos.

. Resultados

Ao avaliar os portais de transparência das instituições, o TCESP constatou que mais da metade das unidades (51%) não disponibiliza endereços, telefones de contato e horários de atendimento ao público.

Em 58% dos casos, não constam dados sobre os valores repassados às entidades pelo poder público, e em 45% não estão disponíveis os balanços e as demonstrações contáveis. A ausência das informações contraria o previsto na Lei de Acesso à Informação.

Apesar da falta dos dados obrigatórios, 82% das entidades do Terceiro Setor disponibilizam informações sobre transparência na internet e 75% delas possuem sites de fácil localização. O Tribunal de Contas verificou ainda que, em 87% dos casos, a linguagem é simples, objetiva e de fácil compreensão aos usuários.

Em relação à ouvidoria, o TCESP apurou que em 68% das instituições não foi implantado o serviço de atendimento ao público.

A partir dos dados reunidos, foi elaborado um relatório gerencial com informações de interesse público que pode ser acessado por meio do link https://bit.ly/34JkO5J. As informações segmentadas e regionalizadas serão encaminhadas aos Conselheiros Relatores de processos ligados às entidades fiscalizadas.

. Objetivos

Realizadas desde 2016, as fiscalizações ordenadas são feitas de forma surpresa e avaliam não só a legalidade, mas a qualidade do gasto dos recursos em políticas e serviços públicos.

As ações consistem na inspeção de diversas áreas da Administração, como transporte, merenda e material escolar; almoxarifado; tesouraria; creches; hospitais; unidades básicas de saúde; obras públicas; resíduos sólidos; e segurança, entre outras.