Municípios que tenham interesse em aprimorar os manuais do Projeto Orla poderão participar da Oficina de Trabalho sobre praias urbanas. O evento, que ocorre na quarta-feira, 7 de outubro, às 14h, será promovido pela Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, vinculada ao Ministério da Economia, em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

A área de Planejamento Territorial e Habitação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que o objetivo da oficina é identificar subsídios para aprimorar os Manuais do Projeto Orla, que apresenta subsídios técnicos para os deveres municipais quando optam por realizar a gestão das praias marítimas urbanas e solicitam a transferência ao governo federal.

A CNM alerta que a programação é exclusiva para os 295 Municípios do país que possuem praias marítimas urbanas, em especial, para os 109 Municípios que solicitaram a gestão das praias marítimas urbanas.

Municipalização das praias
Em 2015, uma conquista do movimento municipalista permitiu a autorização legislativa para transferência da gestão das praias marítimas urbanas para os Municípios pela União, conforme estabelecido no artigo 14 da Lei 13.240/2015, conferindo aos Municípios o direito sobre a totalidade das receitas auferidas com as utilizações autorizadas.

Um estudo inédito da CNM apresentou um diagnóstico dos 295 Municípios que possuem praias urbanas marítimas no país e quais Municípios firmaram termo de adesão com a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) para realizar a gestão das praias marítimas urbana, ação conhecida como municipalização das praias urbanas. O estudo foi integrado com o mapa do turismo brasileiro.

Fonte: Confederação Nacional de Municípios – 05/10/2020

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