A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou da 280ª reunião extraordinária do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) nesta quinta-feira, 27 de maio. Na ocasião, foram debatidos assuntos relacionados à operacionalização dos empréstimos consignados, à revisão dos benefícios de incapacidade e aos prazos de análise dos processos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do procedimento de prova de vida.

Sobre os empréstimos consignados, a principal questão girou em torno das fraudes na concessão e dos problemas enfrentados por aposentados e pensionistas. O INSS propôs alterações na sistemática de concessão e o CNPS decidiu criar um grupo de trabalho para analisar o assunto e propor recomendações.

Já em relação ao procedimento de prova de vida, o presidente do INSS, Leonardo Rolim, informou que a medida voltará a ser obrigatória. No entanto, será exigida de forma gradual. Além disso, segundo ele, uma parcela significativa dos segurados realizou a prova digital, sendo que, do grupo ainda pendente, aproximadamente 80% conseguirão fazer a prova de forma digital.

O Conselho também foi informado que um novo grupo de segurados – que recebem benefícios por incapacidade – passará por revisão. A estimativa é que 200 mil segurados sejam convocados. Por fim, o grupo abordou o acordo entre o INSS e o Ministério Público que estabeleceu prazos máximos para a análise dos processos de concessão de benefícios e serviços pelo INSS. O objetivo é oferecer mais agilidade no atendimento aos segurados.