Representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Câmara dos Deputados avaliam que é preciso oferecer informações de forma mais simples e clara para os cidadãos nos portais públicos.

Segundo o TCU, hoje 98% dos órgãos da administração pública já contam com portal institucional de informações, mas o índice de transparência das páginas é de 57,92%.

O assunto foi discutido nesta quinta-feira (11) no ciclo de debates da Câmara sobre portais de transparência da administração pública. O evento foi promovido pela Secretaria de Transparência da Câmara dos Deputados, órgão que supervisiona a implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI) na Casa. Desde a publicação da norma em 2011, já foram mais de 486 mil atendimentos.

Secretário da Transparência da Câmara, o deputado Bruno Ganem (Pode-SP) destacou que, quando o cidadão passa a utilizar os portais da transparência, garante-se que os recursos públicos sejam mais bem utilizados. O parlamentar acrescentou que, por meio dessa ferramenta, é possível verificar se as escolhas dos gestores estão alinhadas com o interesse da sociedade.

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O ministro do Tribunal de Contas da União Jorge Oliveira ressaltou que a população deve ter acesso fácil à informação pública. “É importante que as informações sejam claras e simples para que o cidadão possa compreender, opinar e cobrar a administração, em todas as esferas, para que execute as políticas públicas da melhor forma”, disse.

Segundo Jorge Oliveira, o diagnóstico de transparência tem melhorado de forma significativa ao longo dos anos, e o  TCU e os demais tribunais de contas do Brasil têm sido grandes indutores dessa política, auxiliando os gestores e fornecendo treinamento. Conforme o ministro, diversos acórdãos do tribunal determinam que órgãos da administração transmitam nos portais informações de interesse público. “Devemos ter transparência ativa, ou seja, o dado público tem de estar acessível antes de o cidadão requerer”, frisou.

A transparência passiva, por sua vez, seria tudo que o cidadão tem que solicitar via LAI. Assim, quanto menos pedidos de acesso à informação, melhor, pois isso significa que o portal é eficaz.

Nota da transparência
O TCU participa de um programa nacional de transparência pública, que faz diagnósticos de portais institucionais de todos os poderes, em nível federal, estadual e municipal. Dados do último levantamento do programa, do ano passado, mostra que o índice de transparência dos portais públicos brasileiros é de 57,92%.

Auditor de Controle Externo do TCU, Klauss de Oliveira avalia que o índice é baixo. “É uma nota 5.8, portanto abaixo da média, que é 7. O número é trazido um pouco para baixo por causa dos municípios, a maioria dos entes analisados são os municipais, tanto do Executivo como as assembleias municipais”, disse, acrescentando que as notas maiores são do governo federal.

Conforme o auditor, mais de 98% dos entes analisados já têm portal com informações, dando concretude à Lei de Acesso à Informação. Mas, embora haja disponibilidade das informações, é preciso avançar para que a informação seja clara e completa. “Isso significa que ainda há muito trabalho a ser feito.”

Área orçamentária
Coordenadora da Frente Parlamentar de Fiscalização, Integridade e Transparência, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) acredita que os principais desafios de transparência estão na área orçamentária. Ela cita como exemplo a destinação das emendas orçamentárias das comissões da Câmara.

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