O presidente da República sancionou nesta terça-feira (23) a Lei nº 15.176/2025, que cria um programa nacional de proteção aos direitos de pessoas acometidas por fibromialgia, fadiga crônica, dor regional complexa e doenças correlatas. A medida altera a Lei nº 14.705/2023, ampliando as garantias e o suporte a esses pacientes.

O novo programa prevê atendimento multidisciplinar, inserção no mercado de trabalho, incentivo à capacitação de profissionais da saúde, além de fomentar a pesquisa científica e a criação de um cadastro nacional para acompanhar os casos.

A norma também autoriza o poder público a firmar parcerias com entidades privadas sem fins lucrativos para viabilizar os atendimentos. Além disso, a possibilidade de equiparação dessas pessoas à condição de pessoa com deficiência dependerá de avaliação biopsicossocial feita por equipe especializada.

A lei marca um avanço importante no reconhecimento das condições crônicas invisíveis, oferecendo mais dignidade, visibilidade e apoio a milhares de brasileiros que convivem diariamente com essas doenças.