A reforma tributária do consumo impõe uma agenda desafiadora para todas as
administrações tributárias e financeiras do país. Para apoiar esse processo de adaptação,
este Guia Orientativo para Impactos Administrativos da Reforma Tributária reúne, em
um único documento, as principais orientações necessárias para que Estados, Municípios e
Distrito Federal possam se preparar de forma estruturada e segura.
É justo e necessário destacar que este guia se baseia no trabalho de todos os grupos
técnicos do ACT que têm trabalhado incansavelmente no desdobramento das normas,
estruturas, processos e sistemas desta reforma, seja para o Comitê Gestor do IBS, para as
administrações públicas ou para a sociedade em geral.
Mais do que atender a novas obrigações legais ou atualizar sistemas, a transição exigirá
revisão de estruturas, alinhamento de processos, capacitação de equipes e a adoção de uma
visão integrada de governança. Este guia busca auxiliar nesse caminho, oferecendo
referências práticas que podem ser adaptadas conforme as diferentes realidades locais.
O documento foi estruturado para facilitar sua leitura e aplicação prática, sendo composto
pelas seguintes partes:

1. Prefácio – apresenta o contexto institucional e a motivação da iniciativa.
2. Introdução – traz a visão geral do guia, explicitando seu objetivo, público-alvo e a
metodologia de elaboração deste documento.
Apresentação
3. Orientações – núcleo central do guia, organizado em três dimensões:
b. Institucionais – abordam governança, estrutura organizacional, processos,
parcerias e ajustes normativos;
c. Operacionais – tratam de sistemas, bases de dados e integração tecnológica;
d. Pessoal – voltadas à capacitação da equipe, engajamento, realocação e
disponibilização de pessoas para o CGIBS.
4. Definições – glossário de termos técnicos e institucionais relacionados à reforma.
5. Referências – reúne a base legal (incluindo a Lei Complementar nº 214/2025) e
documentos técnicos que fundamentam as orientações.
A identificação, revisão e detalhamento das orientações são um processo contínuo. Portanto,
novas edições deste guia devem ser publicadas mensalmente ou bimestralmente, incluindo
novas orientações, versões revisadas ou a supressão de informações que não são mais
necessárias.
Este guia é complementado por um painel interativo, que permite acesso direto e dinâmico
às versões mais recentes e detalhadas destes documentos, assim como do material que o
subsidia como notas técnicas e orientativas.