Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) realiza nesta quarta-feira (28/11), às 10h, webinário sobre o Decreto nº 12.785/2025, que trata de como reaproveitar e doar bens na administração pública. O evento também vai tratar da abertura do sistema Doações.gov.br para uso por estados e municípios. A transmissão será feita no canal do MGI no YouTube.

O decreto, assinado em dezembro de 2025, atualizou as regras para o que é feito com móveis, equipamentos e outros bens da União. O texto substituiu o antigo Decreto nº 9.373/2018 e incentiva a mudança na forma de lidar com bens públicos, para melhorar o uso dos recursos, fortalecer ações de interesse social e reduzir impactos ambientais. Para isso, antes de comprar algo novo, o órgão deve olhar o que já tem, consertar quando for possível, reutilizar e doar o que ainda pode ser usado, deixando o descarte adequado como última opção.

O webinário também marca a abertura do sistema Doações.gov.br para que estados e municípios participem de forma mais direta do reaproveitamento de bens públicos, contribuindo para aumentar a sua vida útil. Agora, todos os órgãos e entidades da administração pública no Brasil podem manifestar interesse em bens cadastrados no sistema, independentemente de qual órgão colocou o item à disposição. A partir de 28 de janeiro, órgãos estaduais e municipais poderão fazer a habilitação no Sistema de Gestão de Acesso (SGA) e acessar o Doações.gov.br com os mesmos dados de acesso à plataforma Gov.br.

Isso significa que os 5.570 municípios e as 27 unidades da federação podem integrar, de forma digital e padronizada, o fluxo de doações de bens públicos. Com isso, a base de beneficiários aumenta, e é mais fácil evitar que bens em bom estado fiquem parados ou acabem descartados, além de dar mais transparência às doações.

Durante o webinário, equipes da Secretaria de Gestão e Inovação (Seges/MGI) e da Diretoria de Normas e Sistemas de Logística (Delog) vão explicar as principais mudanças do decreto e apresentar, na prática, como os órgãos estaduais e municipais poderão usar o sistema Doações.gov.br.