A Resolução CD/FNDE nº 11, de 22 de junho de 2026, estabelece regras para a compra de gêneros alimentícios produzidos por Povos e Comunidades Tradicionais (PCT) no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A norma permite a aquisição desses alimentos por meio de chamada pública específica, sem licitação, visando garantir uma alimentação escolar culturalmente adequada aos estudantes pertencentes a esses grupos. A resolução define critérios de habilitação dos fornecedores, procedimentos para precificação, prioridades de seleção, limites de comercialização, formas de contratação e regras para entrega e pagamento dos produtos, fortalecendo a valorização dos sistemas alimentares tradicionais e da agricultura familiar vinculada aos territórios tradicionais.