A Emergência Fiscal de Estados e Municípios Brasileiros
13.03.2020 – Planejamento, Orçamento e Gestão
A adoção por parte dos entes subnacionais dos instrumentos de ajuste fiscal trazidos pelas Propostas de Emenda Constitucional (PECs) 186 e 188 –ambas em fase de tramitação no Senado –terá um impactopotencial, positivo,de R$ 31,5 bilhões. Esta estimativa, apontada pela Diretoria de Programas da Secretaria Especial de Fazenda, considerou os reenquadramentos às regras fiscais de 14 Estados e de 46% dos municípios brasileiros, que hoje se enquadrariam no estado de emergência fiscal.
Fonte: Secretária Especial de Fazenda – 13/03/2020
