Atendendo a pedido do Ministério Público de São Paulo, a Justiça determinou a imediata transferência, ao Fundo Municipal de Saúde de São José dos Campos, de recursos provenientes do cumprimento de penas pecuniárias e disponíveis em conta vinculada ao Juízo da Vara de Execuções Criminais daquela comarca.

A verba deverá ser aplicada em medidas de combate, prevenção, controle e contenção da disseminação do novo coronavírus. Pela decisão, que acata solicitação feita pelos promotores de Justiça Daniela Neves e Fernando Belaz, a Secretaria de Saúde de São José dos Campos fica encarregada de dar destino os valores conforme as necessidades do município, prestando contas ao Poder Judiciário no prazo de 30 dias.

O processo tem número 1007108-83.2020.8.26.0577.