Em processo de autoria do Ministério Público do Trabalho (MPT) em face da Minas Gerais Administração e Serviços S/A (MGS) e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sind-rede/BH) foi realizada, na manhã desta quarta (28), audiência para tentativa de acordo entre as partes conduzida pela juíza Hadma Christina Murta Campos, no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de 1º grau (Cejusc1).

Sem alcançar acordo em todas as reivindicações, foi marcada uma nova audiência para o dia 9 de setembro, às 8h30, para continuidade das negociações, com a presença de representantes da MGS, desde que haja interrupção da greve.

A paralisação realizada pela categoria aconteceu devido ao receio de que os funcionários terceirizados sejam demitidos e substituídos por outros selecionados via processo seletivo da MGS, conforme antiga determinação do MPT. A categoria quer estratégias para que eles não percam os empregos. Entre os funcionários terceirizados, estão profissionais da limpeza, segurança, Escola Integrada, cantina, monitores de informática, entre outros.

Já o MPT entrou com uma ação civil pública contestando a forma de contratação dos terceirizados que atuam sem concurso público nas escolas municipais por meio das antigas caixas escolares.

Em maio de 2018, houve um acordo na Justiça do Trabalho em que foi fixado prazo para realização de um processo seletivo para substituição e preenchimento dessas vagas ocupadas via caixas escolares no passado.

 

 

 

Fonte: TRT3ºRegião-Minas Gerais – 28/08/2019

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