AGU cria grupo para responder dúvidas sobre condutas vedadas durante eleições
09.03.2018 – ELEITORAL
GOVERNET
A Advocacia-Geral da União (AGU) criou um grupo de trabalho que será responsável por uniformizar entendimentos e esclarecer dúvidas sobre as condutas vedadas aos agentes públicos durante o período eleitoral. A intenção é oferecer assessoramento jurídico adequado aos órgãos da administração federal direta e indireta que tenham dúvidas não esclarecidas pela cartilha já elaborada e publicada pela AGU para orientar a atuação dos agentes públicos durante o pleito.
O Diretor do Departamento Eleitoral e de Estudos Jurídicos da AGU, Rafael Rossi, explica que o colegiado não altera a competência de outros órgãos responsáveis pelo assessoramento jurídico. “A intenção é que o grupo seja a esfera última de entendimento, responsável pela voz final da AGU em matéria eleitoral, bem como a represente em eventos, seminários, palestras e demais demandas que dizem respeito ao tema”, diz.
As demandas de instituições e agentes públicos federais serão triadas pelo e-mail eleicoes2018@agu.gov.br. O grupo, formado por representantes de cada órgão superior da AGU, promoverá reuniões quinzenais para debater temas controversos.
Cartilha
As orientações do que é proibido no período eleitoral estão reunidas na cartilha divulgada pela Advocacia-Geral que tem por objetivo evitar condutas inadequadas ou uso da máquina pública em favor de alguma candidatura.
A publicação traz um rol de condutas vedadas aos agentes públicos para evitar qualquer ato que provoque “desequilíbrio na isonomia necessária entre os candidatos” e que viole a moralidade e a legitimidade das eleições. Algumas condutas já são vedadas desde o início do ano, como a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios – nos termos da Lei nº 9.504/97.
Capacitação
Também está com inscrições abertas curso que a AGU está oferecendo sobre o assunto em parceria com o Tribunal Superior.
Fonte: Governet, 28/02/2018