O Projeto de Lei 2407/20 garante atendimento educacional domiciliar ou com distanciamento social a aluno em idade escolar com imunodepressão (baixa quantidade de anticorpos) ou de grupo de risco para doenças epidemiológicas. A regra vale também se outra pessoa da casa (pais, irmãos) tiver alguma dessas condições e viverem em região em estado de calamidade pública por emergência sanitária.

A proposta, do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), tramita na Câmara dos Deputados.

O texto acrescenta o atendimento na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/96). Essa participação será contada como frequência escolar e incluirá aulas e avaliações, que poderão ser feitas por educação a distância.

Segundo Bezerra, uma das medidas mais sensíveis durante a atual pandemia de Covid-19 é a volta às aulas presenciais. “Muitas famílias encontram-se aflitas com esse retorno, especialmente as que possuem membros nos chamados grupos de risco”, disse.