A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) publicou a Resolução nº 265, que estabelece critérios complementares para a classificação de barragens sob sua regulação, com foco no Dano Potencial Associado (DPA).

A medida foi aprovada durante a 941ª Reunião Deliberativa da diretoria colegiada da agência e busca reforçar a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), prevista na Lei nº 12.334/2010.

Segundo a resolução, a avaliação das barragens deverá considerar os parâmetros definidos no anexo da norma, além das diretrizes já fixadas pela Resolução CNRH nº 241, de 2024. O objetivo é aprimorar o monitoramento e a classificação dos empreendimentos, aumentando a segurança hídrica e prevenindo acidentes.

Com a publicação da nova norma, fica revogada a Resolução ANA nº 132, de 2016, que tratava do tema anteriormente.

A atualização ocorre em um momento de maior atenção às estruturas de contenção em todo o país, após episódios recentes de rompimentos que evidenciaram a necessidade de regras mais rigorosas para proteção da população e do meio ambiente.