Informamos a todos os órgãos jurisdicionados do Estado e dos Municípios que, após análise dos documentos de “Folha Ordinária” referentes ao exercício de 2024, foram identificadas inconsistências na prestação das informações relativas aos servidores aposentados.

Constatou-se a presença de aposentados na Folha Ordinária sem o correto cadastro no documento Cadastro de Aposentados e Pensionistas. Para auxiliar na regularização desta situação, foi elaborada uma tabela contendo os aposentados que constam na Folha mas não foram declarados no Cadastro de aposentados ou que foram declarados de forma incompleta sem o cargo origem. A referida tabela está disponível no arquivo anexo.

Com o objetivo de sanar as inconsistências indicadas na planilha anexa, os procedimentos a seguir devem ser adotados, conforme a natureza de cada ocorrência:
-Situação “CPF Não informado no cadastro de aposentados”: o cadastro do aposentado deve ser informado via documento de “Cadastro de Aposentados e Pensionistas” (Fase III – Remunerações);
-Situação “Cargo não informado no cadastro de aposentados”: o documento em que ocorreu o cadastro do aposentado deve ser excluído e deverá ser reenviado com a devida informação sobre o cargo de origem do aposentado. A exclusão do documento deve ser solicitada pelo fale conosco.
Solicitamos a todos os órgãos relacionados na planilha anexa que efetuem o cadastro dos respectivos aposentados, em conformidade com o xml do sistema:
https://www.tce.sp.gov.br/audesp/documentacao/fase-iii-sistema-audesp-atos-pessoal-remuneracao-xsds

Dúvidas podem ser encaminhadas pelo nosso fale conosco:
https://www4.tce.sp.gov.br/chamados/open.php?1lid=9