*Conselheiro Dimas Ramalho

“O trabalho análogo à escravidão permanece como uma das mais graves violações aos direitos humanos no Brasil contemporâneo. Prática que remonta à lógica colonial, essa forma de exploração afeta anualmente milhares de pessoas, em setores tão diversos quanto o agronegócio, a construção civil e o trabalho doméstico. Ainda que exista um sólido arcabouço normativo e institucional a combatê-la, os relatos recentes –como o resgate de trabalhadores submetidos a condições degradantes, noticiado em agosto de 2025– demonstram que essa conduta criminosa continua ativa, exigindo das autoridades resposta firme e articulada.
Os dados confirmam esse cenário. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, em 2024 foram iniciados 5.276 novos processos sobre tráfico de pessoas e trabalho escravo, e havia 6.798 casos pendentes ao final do ano –um recorde desde o início do levantamento em 2020. Desde 1995, mais de 65 mil trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão, número que evidencia tanto a dimensão do problema quanto a necessidade de ações para enfrentá-lo.”
Leia a íntegra do artigo elaborado pelo Conselheiro Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) no link: https://go.tce.sp.gov.br/yz363u