Orientações sobre as bases territorial e tributária e o papel da regularização fundiária nas finanças municipais irão fazer parte do Bate-Papo CNM – Municípios em Foco na próxima sexta-feira, 31 de outubro. O tema será abordado pela analista técnica de Planejamento Territorial e Habitação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Karla França, que vai detalhar como a regularização fundiária urbana (Reurb) contribui para o fortalecimento das finanças municipais.

Nesse contexto, será explicado como ampliar a base territorial e tributária, garantir segurança jurídica aos ocupantes e melhorar o planejamento urbano e fiscal. A Reurb é uma política estratégica para os Municípios, pois permite integrar áreas informais ao cadastro imobiliário, com a ampliação da arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e promover justiça fiscal, inclusão social e sustentabilidade urbana.

Material

Durante a transmissão, será apresentado o Glossário de Instrumentos de Regularização Fundiária Urbana, elaborado pela CNM. O material reúne e explica, de forma prática, os principais instrumentos da Lei Federal 13.465/2017, como legitimação fundiária, usucapião, concessão de uso, consórcio imobiliário e condomínio urbano simples.

O conteúdo tem como objetivo apoiar os gestores municipais na aplicação correta dos mecanismos legais, tornando o processo de regularização mais eficiente, seguro e adaptado à realidade local. O Bate-papo será transmitido ao vivo, a partir das 9h, pelo canal TV Portal CNM no YouTube (inserir o link) e pelo Instagram @portalcnm.