O governo federal sancionou, nesta segunda-feira (24), a Lei nº 15.269/2025, um marco que moderniza profundamente as regras do setor elétrico brasileiro. A nova legislação tem como principais objetivos reduzir tarifas, ampliar a segurança energética e preparar o país para uma matriz mais tecnológica e sustentável.

A lei estabelece diretrizes inéditas para regulamentar a atividade de armazenamento de energia elétrica, incorporando o uso de baterias e outros sistemas avançados como parte estratégica da infraestrutura nacional. O texto também cria incentivos específicos para ampliar a adoção desses equipamentos, considerados essenciais para equilibrar a oferta de energia em momentos de alta demanda ou baixa geração.

Outro ponto relevante é a facilitação da comercialização do gás natural pertencente à União, medida que promete destravar investimentos e aumentar a competitividade do setor. A legislação ainda altera uma série de leis anteriores, consolidando um novo arcabouço regulatório que abrange desde políticas de eficiência até regras de operação e concessões.

Com a atualização, o Brasil dá um passo significativo para modernizar seu sistema energético e fortalecer sua transição para fontes mais limpas e eficientes.

Fonte: Conam – Consultoria em Administração Municipal