19.05.2017 – ENSINO
AGÊNCIA CÂMARA NOTÍCIAS
A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou na quarta-feira (10) o Projeto de Lei 1876/07, do deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que prevê quadras esportivas e vestiários em todas as escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio.
Como o texto foi rejeitado por incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária, ele será arquivado, a não ser que haja recurso contra a decisão apresentado por, pelo menos, 52 deputados.
Para o relator, deputado Andres Sanchez (PT-SP), o texto é incompatível com o orçamento por criar despesa obrigatória de caráter permanente, sem definir de onde virão os recursos. Sanchez também disse que o substitutivo da Comissão de Esporte também cria despesa obrigatória, sem os requisitos legais.
O substitutivo previa o acesso de todos os alunos dos níveis fundamental e médio, de escolas públicas e privadas, a instalações adequadas, em especial quadras desportivas, durante a educação física.
Fonte: Agência Câmara Notícias, 15/05/2017
