CGU divulga resultado da 2ª edição da Escala Brasil Transparente – Avaliação 360°
15.03.2021 – Direito Público
A Controladoria-Geral da União (CGU) divulga, nesta segunda-feira (15/03), o resultado da 2ª edição da Escala Brasil Transparente (EBT) – Avaliação 360°. A iniciativa busca verificar o grau de cumprimento de dispositivos da Lei de Acesso à Informação (LAI) e de outros normativos sobre transparência pública em todos os estados, no Distrito Federal e nos 665 municípios com mais de 50 mil habitantes, com base nas estimativas do IBGE em 2017. No total, foram avaliados 691 entes federativos – quase 70% da população brasileira.
A metodologia da EBT – Avaliação 360° abrange critérios de transparência ativa e transparência passiva. Isto é, além de verificar a existência de canal (presencial e eletrônico) para solicitações de informação pelos cidadãos (SIC) e atendimento desses pedidos, a CGU também mapeou como governos estaduais e municipais publicam, na internet, os dados sobre receitas e despesas, licitações e contratos, estrutura administrativa, obras públicas e servidores, entre outros.
Os gestores das localidades avaliadas na atual edição foram informados previamente por e-mail, em dezembro de 2020, sobre o resultado que obtiveram e puderam, assim, solicitar a revisão de itens dos quais discordaram, com o envio, por meio de formulário eletrônico, das respectivas argumentações.
Resultado
Todas as localidades avaliadas receberam entre 0 e 10 pontos, o que permite a geração de rankings. No link abaixo, é possível acessar o Ranking de Transparência e aplicar os filtros de busca por localidade, região, estado, nota ou população.
>> Acesse o Ranking de Transparência
A maioria dos estados e capitais evoluiu na transparência: 20 estados e o Distrito Federal (77% das UF) tiveram nota acima de 8. Das capitais, 24 possuem nota maior do que 7, sendo que 14 (52%) estão com nota entre 9 e 10: João Pessoa (PB), Campo Grande (MS), Recife (PE), Fortaleza (CE), Maceió (AL), Brasília (DF), Porto Alegre (RS), Porto Velho (RO), Rio Branco (AC), São Luís (MA), Curitiba (PR), Vitória (ES), Teresina (PI) e Salvador (BA).
No ranking geral, enquanto na EBT 360° – 1ª edição não houve nenhum ente avaliado com nota 10, na EBT 360° – 2ª edição, houve 11 avaliados com essa nota. Além disso, entre os 20 entes com as maiores notas, destacam-se: quatro estados; quatro capitais e cinco municípios com menos de 100 mil habitantes.
Fonte: Controladoria Geral da União – 15/03/2021
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