A Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades abriu, nesta segunda-feira (20), uma consulta pública para coletar sugestões e críticas à proposta de revisão do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), ano-base de 2022. A etapa acontece após a pasta ter realizado duas audiências públicas para ouvir contribuições da população sobre o tema e ficará aberta até 18 de novembro.

“O Plansab é o principal instrumento de planejamento do saneamento no Brasil e a sua atualização é fundamental para que possamos avançar na universalização do acesso à água, ao esgotamento sanitário, ao manejo de resíduos sólidos e a drenagem urbana nas cidades brasileiras”, disse o ministro das Cidades, Jader Filho.

Assim como as audiências públicas, a consulta dá sequência à fase de participação social no processo de revisão, e é fundamental para o futuro do saneamento no Brasil, constituindo um marco da participação social para a revisão do Plansab. As contribuições advindas da consulta serão amalhadas para o documento, que enfrenta o desafio de planejar o saneamento básico e atingir as metas até 2033.

“Este é um momento de diálogo. As audiências públicas e a consulta online são oportunidades para que a sociedade participe ativamente, trazendo contribuições que tornem o plano mais justo, inclusivo e conectado com a realidade do nosso país”, acrescentou o ministro.

O Plansab, elaborado em 2013 e com horizonte de vinte anos, deve ser avaliado anualmente e revisado a cada quatro anos, conforme previsto no Marco Legal do Saneamento Básico. O Plano consiste no instrumento de planejamento integrado do saneamento básico, composto de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

A proposta de revisão está dividida em três volumes. O primeiro traz uma breve introdução, bases legais, competências institucionais e apresentação dos princípios e diretrizes que são orientadores para o desenvolvimento do planejamento do saneamento básico. Já o segundo trata sobre um diagnóstico abrangente com a análise situacional do setor, enquanto o terceiro focaliza o planejamento, abordando os investimentos históricos e os necessários, cenários possíveis, indicadores, metas, programas governamentais e o monitoramento existente. Cada volume traz um apêndice que também é objeto da consulta pública.

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As minutas referentes à revisão do Plansab estão disponíveis no site do Ministério das Cidades. Mais informações e esclarecimentos poderão ser obtidos pelo endereço de e-mail: plansab@cidades.gov.br.

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