CNM destaca relevância da análise de dados censitários para a atualização de políticas públicas municipais
26.03.2024 – Direito Público
Novos dados populacionais e de domicílios (moradias) foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com o levantamento, o número atualizado de distritos municipais chegou a mais de 10 mil, ou seja, regiões nos limites municipais no geral afastados das sedes e que podem apresentar desafios e maiores custos para a atualização desses dados para as prefeituras. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca a importância da análise de dados censitários dos domicílios para a atualização de políticas públicas municipais.
Na atualização, 54,8% da população está adensada em uma faixa de 150 quilômetros do litoral, ou seja, mais da metade dos brasileiros está concentrada em uma área relativamente pequena, com os maiores índices de densidade populacional, sendo a área que mais concentra pessoas morando em favelas e comunidades urbanas e onde o déficit habitacional é mais acentuado. Tal área também tem um maior quantitativo de terrenos de marinha – que são imóveis da União, sendo importante que os entes conheçam o tipo de ocupação nesses territórios, a fim de regularizar a situação junto à União e à população e esse novo levantamento pode ser um apoio.
Um importante desdobramento apontado é a possibilidade de identificar com mais precisão a quantidade de pessoas e moradias em áreas de risco levantadas e, dessa forma, auxiliar em estratégias de mitigação do efeito de desastres em habitação. Locais em áreas de risco muito adensados com pouca infraestrutura ou mesmo áreas muito espraiadas e pouco densas em áreas rurais têm suas peculiaridades e geram diferentes tipos de desafios aos Municípios no levantamento regular dos dados domiciliares, seja por custos de deslocamento, acessos dificultados ou reduzidos recursos humanos, portanto, as possibilidades citadas são uma importante ferramenta para a gestão local.
Considerações da CNM
A CNM destaca que essa atualização pode auxiliar as gestões municipais a terem mais detalhes das informações por domicílios de seu território, além de distritos e subdistritos dentro dos Municípios, o que beneficia áreas relacionadas ao ordenamento territorial, planejamento urbano, dentre outras. Para a entidade, o mapeamento de moradias e da ocupação do território pela população subsidia as gestões municipais a entenderem mais como sua população se distribui
Também contribui com a análise das densidades demográficas, ou seja, quantidade de pessoas numa área específica, para melhor adequar os serviços públicos e atualizar planos setoriais, como o plano diretor que deve ser precedido de diagnósticos espaciais e socioeconômicos. O Plano resulta em uma política que deve conduzir e promover o desenvolvimento do Município dentro de suas potencialidades e limitações, no qual esses dados podem ser um importante apoio.
Ainda pode quantificar a demanda da infraestrutura urbana e o número médio de pessoas por moradia, além de atualizar outras características sociais que podem auxiliar na seleção em programas habitacionais e priorizações de populações mais vulneráveis, em políticas de regularização fundiária ou melhorias habitacionais, por exemplo, além de essencial em setores como saúde e assistência social.
A Confederação reforça que o crescente e complexo processo de urbanização carece de diagnósticos e mapeamentos regularmente, a fim de ajustar e monitorar as políticas públicas, bem como adequar as priorizações quanto a regionalidade e questões sócio econômicas, com estratégias mais assertivas e dessa forma utilizar recursos públicos com cautela.
Marcha
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Fonte: CNM – 22.03.2024
Link: https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/cnm-destaca-relevancia-da-analise-de-dados-censitarios-para-a-atualizacao-de-politicas-publicas-municipais