Construindo uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com novo parcelamento das dívidas previdenciárias dos Municípios, o deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) levou a ideia inicial para debate com os gestores municipais de Pernambuco. O encontro virtual ocorreu na tarde desta quinta-feira, 29 de abril, com o apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

O presidente da CNM, Glademir Aroldi, destacou que a União precisa criar condições de pagamento das dívidas que o orçamento dos Municípios suporte. “Tem muitos que não estão pagando. Criando nova condição, voltam a ficar adimplentes e fazer o pagamento. Assim, a Receita [Federal] vai arrecadar mais do que agora”, avaliou.

Ao apresentar a iniciativa, o parlamentar destacou a difícil situação financeira dos Entes e a necessidade de apoiá-los para que possam ter recursos para investir nos serviços para a população. “O que a gente está construindo é para incluir o montante de toda a dívida, inclusive do que já foi parcelado, para fazer o parcelamento em 240 meses”, pontuou. Além de um prazo mais amplo para pagamento, a proposta também inclui descontos em multas e juros.

“Uma definição clara, para os que estão no Regime Geral [de Previdência], é a parcela ficar condicionada a 1,5% da média da receita corrente”, acrescentou o supervisor da Assessoria Parlamentar da CNM, André Alencar. A entidade articula a minuta da PEC com o deputado federal para que a proposta atenda à realidade municipal.

Na ocasião, prefeitos e demais gestores dos Municípios de Pernambuco puderam expor as principais demandas de suas prefeituras quanto à questão previdenciária e esclarecer dúvidas. Presidente da Amupe, José Patriota ponderou que o debate seguirá para aperfeiçoar o texto. “Acerca dos fundos próprios é algo que precisamos conversar muito”, ponderou.

O prefeito Ruben Lima, de Panelas (PE), destacou a importância do novo parcelamento. “Essa iniciativa atende a todos os Municípios que estão em situação como a nossa. Recebemos [a gestão] com parcelamento e débitos, isso é algo que inviabiliza a nossa administração e tantas outras aí afora. Que essa seja uma causa de todos nós municipalistas, para que possamos avançar”, opinou.

A pauta ainda será levada para discussão do Conselho Político da CNM antes de a PEC ser apresentada no Congresso Nacional. A data da reunião ainda será definida.