A área técnica de Assistência Social da Confederação Nacional de Municípios (CNM) elaborou a cartilha A importância do Conselho Municipal de Assistência Social (Cmas) no processo de prestação de contas. O objetivo do material é apresentar a relevância do controle social, além de facilitar a elaboração e validação da prestação de contas.

Parte da Coleção Gestão Pública Municipal, edição 2023, a cartilha foi publicada para a XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada de 27 a 30 de março. Ela pode ser acessada, na íntegra, gratuitamente na Biblioteca online da CNM.

Entre os cinco capítulos que compõem a cartilha há um dedicado sobre o processo de prestação de contas do cofinanciamento federal na assistência social. São abordados o Sistema Integrado de Prestação de Contas (SIPC), a execução dos recursos e os principais relatórios da assistência social no âmbito dos serviços socioassistenciais, dos programas, dos projetos e da gestão.