A Assembleia Legislativa decidiu, de forma unânime, nesta terça-feira (10/12), acabar com mais um privilégio que beneficia a elite do funcionalismo estadual. Por 47 votos a zero, os deputados aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/2019, que suspende o pagamento de honorários de sucumbência para procuradores do Estado – valores pagos pela parte derrotada em um processo judicial no qual o Estado é vencedor. A decisão contou com o apoio dos parlamentares da Bancada do Partido Novo, Giuseppe Riesgo e Fábio Ostermann, que acompanham o assunto desde o início do ano e votaram pela suspensão dos pagamentos.

Crítico ferrenho dos honorários, Riesgo entende que a distribuição destes valores entre os membros da PGE era imoral e ilegal. “Além de receberem um dos salários mais altos do funcionalismo, os procuradores ganham de forma ilegal honorários de sucumbência. Enquanto isso, o Estado segue em crise e faltam recursos para as áreas essenciais. É uma chacota com a população gaúcha”, reclama o deputado do Novo.

De acordo com Ostermann, este é um momento de reafirmação do Parlamento, que demonstra disposição em atacar os grandes privilégios do Poder Público. “O problema do Rio Grande do Sul é a captura das instituições por grupos de pressão que buscam obter privilégios e espoliar os cofres públicos”, criticou. O pagamento de honorários de sucumbência é ilegal porque foi autorizado sem lei, apenas por meio de uma normativa interna – Resolução 151/2019 da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Triplica o pagamento de honorários

Para ilustrar a imoralidade da medida, Riesgo realizou um levantamento sobre os honorários de sucumbência. O estudo constatou que, no mês de outubro, foram repassados R$ 2,06 milhões para os procuradores. O montante triplicou em relação aos valores pagos no mês de julho, quando R$ 638 mil foram distribuídos aos membros da PGE. Na média, cada procurador recebeu um extra de R$ 4,8 mil no contracheque. A pesquisa de Riesgo apontou que o pagamento de honorários também contribuiu para elever o salário dos procuradores. Em julho, a remuneração média dos procuradores era de R$ 25,3 mil mensais. Em outubro, a renda média atingiu a marca de R$ 26,9 mil.